Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação da PL 3525/2012

PL 3525/2012 Concede pensão especial (pensão vitalícia) aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano.

"...os efeitos de uma Lei reconhecendo o direito à aposentadoria
daqueles que, comprovadamente, tenham sido afetados pelo DDT, não seriam os
mesmos de uma sentença judicial genérica para concessão de tutela coletiva.
Aqui, o que se propõe é que, reconhecido o direito individual, possa a pessoa
afetada ou seus dependentes diretos apropriarem-se da indenização justa e
devida.
Acrescenta-se ainda o fato de que – e é isso que se deve levar em conta -
NÃO HÁ CURA PARA OS CONTAMINADOS COM O DDT. As pessoas
intoxicadas apresentam sintomas e sinais da doença no seu dia-a-dia,
comprometendo, assim, o gozo de uma vida normal. A vida que levam – isso
para os que ainda vivem - é de muito sofrimento e sem qualquer esperança de
melhoras.
No mais, o projeto não promove concessão automática de indenização. Há
todo um ritual e, mesmo na vigência da lei, certamente muitos dos interessados
irão buscar esse direito na justiça, a menos que se crie uma comissão especial

para analisar cada caso, a exemplo do que se fez com os anistiados políticos, ao
criar a Comissão de Anistia." 

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Quem é a Funasa? e o que se esperar dela?

Nós não estamos morrendo por causa dos inseticidas, nós estamos é sendo assassinados por um covil de bandidos, e como podemos perceber tudo que vem da Funasa é para nos prejudicar, como se não bastasse violar a nossa saúde, estão violando o nosso direito á vida e agora querem violar nossos direitos civis, direitos determinados pela justiça, oito meses já se passaram, e a Funasa ainda não cumpriu as determinações, e ainda tentaram por todos os meios se isentarem da responsabilidade, CLIQUE AQUI E VEJA DECISÃO DE LIMINAR DA JUSTIÇA e usam das mais absurdas alegações para nos prejudicar primeiro tentaram prescrever a Ação Civil, alegando que os servidores da ex-SUCAM eram CLT e que a ação prescreveu com dois anos após a baixa em nossas carteiras, depois alegaram que a FUNASA, estava tendo muito gasto com tratamento dos servidores tutelados, e que nem todas as doenças eram causadas pelo inseticida, concordo; mais eles esqueceram de que as doenças que não foram causadas pelos inseticidas, foram agravadas pelo inseticida; o que me causa espanto são os administradores da FUNASA, se preocuparem tanto com o dinheiro público, como se não fosse de conhecimento dos brasileiros, que esta “porcalhada” de FUNASA, que quase foi extinta por causa de corrupção que existe dentro deste chiqueiro, que me desculpem os porcos. Em 2007 eu e mais três colegas estivemos na FUNASA em Brasília, fomos recebidos por um Sr. que se auto intitulou Chefe de Gabinete da Presidência da FUNASA, e depois de aproximadamente meia hora de conversa após mostrar alguns documentos que levei todos produzido pelo sindicato, este Sr. me furtou um desses documentos que se intitulava: “FUNASA NEGA ATENDIMENTO AOS INTOXICADOS” todos os colegas perceberam a ação do “ Chefe de Gabinete” o qual foi comentado por nós depois que deixamos esta instituição “que tanto se preocupa com dinheiro público, que tanto zelo com o dinheiro alheio”; e dos três colegas que estiveram comigo em Brasília, só um não pode provar a ação deste servidor de confiança da FUNASA, por que morreu em 2008 vitima desse maldito inseticida. Logo depois fomos enviados a outra sala; e depois de certo tempo: entrou na sala um Sr. obeso, e com a intenção de nos intimidar foi logo perguntando: o que vocês vieram fazer aqui bando de porra? Esta foi a recepção oferecida por este outro servidor de confiança da FUNASA. Eu conheço este lixo que se denomina FUNASA, pelo qual não tenho nenhum apreço e é inútil ao BRASIL.

Projetos de Leis e ações civis públicas referentes a pensão vitalícia, indenização e tratamento médico aos servidores intoxicados por DDT e Malathion

Acompanhe as tramitações
projeto de lei 3525/2012
origem: PLS 066/2010

Autor
Senado Federal - Marcelo Crivella - PRB/RJ                                    Apresentação:22/03/2012

Ementa

Concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano.

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Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC                                                                                   Apresentação

01/04/2009

Ementa

Concede a indenização e tratamento médico aos trabalhadores da extinta Sucam, atual Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.

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DESTAQUE PARA O PARECER DO DEPUTADO CLÁUDIO PUTY (PT-PA) CONTRÁRIO À INDENIZAÇÃO DOS INTOXICADOS parecer CLIQUE AQUI

Ação civil pública do Ministério Público Federal em relação ao tratamento dos servidores intoxicados de Altamira

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Ação civil Pública 2007 sobre o tratamento dos intoxicados por DDT

Em 2007 uma comissão de servidores da então Funasa, ex-sucam, promoveram uma ação Judicial contra a Funasa por negar tratamento aos servidores intoxicados por DDT e Malathion, usados no controle de vetores transmissores de malária; no entanto o Ministério Público arquivou o processo dando origem a uma ação civil pública proposta pelo sindicato e já em fase final. esta mesma atitude o Sintsep/PA deveria tomar para benefício dos colegas de outras regionais ou os próprios colegas deveriam tomar essa atitude! O que me estranha é o motivo pelo qual o Sintsep/PA não tomou essa atitude em outras regionais.

segue abaixo documentos referentes ao arquivamento e ação do sindicato

Funasa ainda não cumpriu determinação da Justiça!

Justiça federal de Altamira, determina desde 29/01/2013 antecipação dos efeitos da tutela para que a Funasa realize tratamento médico e laboratoriais aos seus servidores residentes na jurisdição desta subseção, que atuaram em campanha de saúde pública, no entanto, até o momento nada foi feito, apenas uma visita do servidor de confiança da Funasa em Altamira, mas outra denúncia já foi feita ao Ministério Público Federal,veja denúncia dos servidores diante do descumprimento da Funasa

Afinal de contas, quem representa os funcionários da Sucam intoxicados por DDT?

Primeiro o deputado federal Zequinha Marinho do Pará, com a pl 4485/2008, foram quatro anos mexe pra lá, mexe pra cá, estou falando do projeto de Lei que criaria uma pensão vitalícia aos servidores da ex-Sucam, intoxicados por DDT, que com a extinção da ex-Sucam e ex-FSesp criaram á Funasa, Funasa: é aquela Fundação que serve para encher o bolso dos parasitas do dinheiro público E que aparece no documentário sobre os intoxicados (video1, video2, video3) alegando que não existe nem um servidor intoxicado com o aval de uma toxicólogista ...... e de um tal médico, consultor da Funasa. O Projeto de Lei do deputado Zequinha Marinho não respira mais, inclusive quando ele respirava tentamos uma audiência com este deputado em uma de suas passagens por Altamira, após varias tentativas desistimos, tudo em vão, agora a explicação para esta atitude do deputado? como pode um deputado criar um projeto de lei para beneficiar uma categoria e não recebe esta categoria principalmente em época de eleição como foi o nosso caso. Tem mágica solta no ar.
E lá vem mais um projeto de Lei, agora de autoria da deputada Federal Perpetua Almeida do Acre PL 4973/09 que concede indenização e tratamento médico aos trabalhadores da extinta Sucam contaminados por DDT e MALATHION, está há cinco anos no ar deve até ganhar um empurrão, no próximo ano temos eleição!
PL 3525/2012 origem do PLS 066/2010 de autoria do Senador Marcelo Crivela que concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência do uso de dicloro-difenil- tricloroetano (DDT). Na comissão de seguridade social e família, aguardando parecer do relator Deputado Vitor Paulo do RJ pela aprovação. O que procuro entender é como pode cerca de vinte mil funcionários na Amazônia, entre ativa e aposentados cruzarem os braços e entregarem suas vidas nas mãos de políticos e sindicatos, o que está acontecendo meus colegas; diante desta situação eu chego a concluir que o que está nos matando não seja o inseticida más sim nossa ingenuidade! Aonde estão os colegas do entorno de Brasilia, Goiás, Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Piauí, Minas Gerais, etc. eu sei aonde estão; estão recebendo o golpe de misericórdia dentro das unidades de UBVs preparando e aplicando inseticidas para o controle de malária ou dengue de acordo com a endemias de sua região, e sem nenhuma assistência médica salvo uns exames com resultados duvidosos, pois nunca aparece nada de errado com os exames; numa conversa com um desses servidores de confiança da Funasa, ele me respondeu: e quem quer adoecer? A questão senhor servidor de confiança da funasa, não é querer adoecer, a questão é a nossa realidade, os que ainda não desenvolveram doenças crônicas vão desenvolver e se essas doenças já levaram muitos á morte vão levar ainda mais, quanto mais o tempo passa mais difícil fica a nossa situação vamos analisar um pouco, se nós não estamos valorizando nossas vidas, por que que pessoas que não tem nenhuma relação com a s nossas vidas vão se preocupar? Eles vão é nos enganar até aonde puderem. Querem uma prova de que eles só querem nos enganar? peça para eles, políticos ou diretores de sindicatos, uma mobilização para Brasília, somente com os intoxicados para vocês verem o tanto de desculpa que vão dar. Quando levam os intoxicados para Brasília é sempre uma comissão, chegando lá pegam nas mão,s conduz para onde eles querem, igual guia de cego! E onde estão nossas pernas? vamos caminhar meus colegas e a passos largos! Não é possível que todas as categorias vão a Brasília manifestar seus interesses, e a nossa categoria que já perdeu tantos colegas vitimas desse maldito inseticida não tomamos uma atitude séria achando que nós não vamos morrer, e diante desta situação ainda vamos nos humilhar para políticos e sindicalistas medíocres, principalmente os nossos sindicatos que agem como se estivessem nos fazendo favor. Eu conheço aqui no Pará e sei que existe em outros estados colegas que têm noção da gravidade da nossa situação mas ao invés de unirmos diante desta causa preferiram dividir as migalhas com os gananciosos.

Ex-agentes da Funasa contaminados por DDT dizem estar sem assistência

Só este ano, seis ex-agentes morreram sob suspeita de contaminação.

No Acre, pesticida era utilizado principalmente no combate à Malária.

Ex-agentes de endemias, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), contaminados pelo pesticida DDT (Dicloro Difenil Tricloroetano), utilizado principalmente no combate à Malária no Acre, alegam estar sem assistência médica. Só este ano, seis agentes morreram sob suspeita de contaminação com o veneno.

O pesticida começou a ser utilizado na Segunda Guerra Mundial para eliminar insetos e combater doenças comuns da época. É sintetizado pela reação entre o cloral e o cloro benzeno. O ácido sulfúrico é utilizado como catalisador. É altamente tóxico e de caráter cancerígeno. Seus efeitos se manifestam de forma lenta pelo organismo.

Aldo Silva trabalhou por mais de 20 anos como guarda de endemias juntamente com outros 540 agentes. O contato direto com o produto químico e a falta de equipamentos de proteção foram os motivos da contaminação. Do ano 2000 até agora, 84 mortes entre os agentes foram registradas.

Aldo se tornou o presidente da associação das Vítimas do DDT e luta pelo direito dos profissionais que hoje vivem com ele o mesmo drama. "Hoje nós travamos uma batalha muito ferrenha com o Governo federal e estadual, no sentido de que eles prestem assistência médica e hospitalar a esses trabalhadores contaminados por este inseticida DDT, altamente tóxico", conta.

Briga judicial

Desde 2008, esses agentes lutam na justiça para provar que foram contaminados pelo inseticida e receber assistência por parte do Governo Federal. Incluindo gastos com medicamentos e indenização por danos morais e materiais. Apesar dos exames comprovarem a presença do DDT no organismo de todos os guardas, a justiça não reconhece a contaminação dos agentes.

No estado do Acre, até o ano passado, era oferecida assistência médica às vítimas. Mas uma liminar suspendeu o serviço. E para quem precisa tomar mais de 4 medicamentos por dia, o que custa caro, as dificuldades aumentaram. "Meu maior medo é o desequilíbrio familiar. O medo de não conseguir atendimento médico. Para que isso não aconteça dentro da minha família, eu me preparo psicologicamente", diz Aldo.

A secretária de Saúde do estado, Suely Melo, garante que não o estado considera esses pacientes especiais e não pretende desampará-los. "Vamos discutir de novo quais são as dificuldades que essas pessoas estão tendo para acessar o serviço de saúde. Porque para nós, eles vão continuar sendo pacientes especiais. Se existe alguma falha nesse momento de comunicação entre esses usuários e a secretaria de saúde nós vamos superar", afirma.

fonte:http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2013/08/agentes-da-funasa-contaminados-por-ddt-dizem-estar-sem-assistencia.html

lutamos contra o DDT, ou ao descaso dos nossos representantes?

fotocópia do II encontro estadual dos intoxicados

                         Desde 1996, quando houve no Pará as primeiras reuniões para se tratar da questão da intoxicação por DDT, pois as mortes e as doenças já levantaram essas suspeitas, o que ficou comprovado no decorrer do periodo com os exames e a grande quantidade de mortes e doentes crônicos dentro das repartições, houve uma grande comoção e uma grande expectativa quanto à nossa situação, o sindicato do qual faço parte SINTSEP demonstrava um grande interesse e preocupação em relação a nossa situação, a cada mês que se passava mais mortes aconteciam e acontecem e o que ganhamos é uma nota de publicidade, seja no jornal do sindicato, num jornal regional ou em um site, e o falso sentimento dessas pessoas que ajem como nossos mediadores, pois essa é a finalidade do cargo que exercem como sindicalistas; estou aqui colocando o SINTSEP, porque é o sindicato do qual faço parte, mas não isento de responsabilidades nem um outro sindicato representante da nossa categoria, agente de combate as endemias (ex-sucam, ex-funasa); que ao invés de ficar  nos atrelando a políticos como foi feito aqui no Pará, e hoje
está acontecendo em outros estados como é possível ver em fotos e vídeos postados na internet. isso tudo aconteceu com a nossa categoria, quando éramos levados em sala de senadores e deputados federais do gosto deles, e que nenhum benefício trouxe à nossa causa, apenas servimos de mídia para esses políticos e representantes do sindicato, quando ainda o delegado de base desse sindicato, tivemos o segundo encontro dos intoxicados, do qual tudo que se arquitetava era para dificultar ainda mais a situação dos intoxicados, e naquela época eu já falava que futuramente seria encontro das viúvas dos intoxicados, e não está longe disso, pois desde maio de 2007 para cá, cinco colegas já faleceram, e uma grande parte está com doenças crônicas proveniente dos inseticidas, e isso apenas em altamira. percebendo que nenhum progresso traria o sindicato, não participei de  mais nenhuma atividade, mas permaneci sindicalizado.
                         O que eu gostaria que meus colegas percebessem, é que este é um problema nosso, e até quando vamos colocar nossas vidas, saúde, e dignidade nas mãos de pessoas sem nenhum compromisso que não seja consigo mesmo, pois lhe damos com pessoas totalmente existencialistas, a nossa situação só será resolvida quando formos até Brasília divulgar nosso problema ou conseguirmos uma divulgação a nivel nacional.

TV Câmara - Intoxicados Funasa (Parte I)

TV Câmara - Intoxicados Funasa (Parte II)